Com o objetivo de assegurar a continuidade do Programa Nacional de Pesquisa Econômica (PNPE), o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), celebraram um convênio para dar continuidade à execução do programa.
O IPEA, representado pelo economista Élcio Costa Couto, comprometeu-se a transferir para a UFMG o montante de Cr$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzeiros) ao longo de seis meses. Os recursos foram destinados exclusivamente ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), para cobrir despesas correntes, como pessoal, serviços de terceiros e encargos sociais.
A UFMG, por meio do CEDEPLAR, assumiu compromissos específicos, incluindo a apresentação de um orçamento global para 1976, relatórios sobre a execução dos projetos de pesquisa e a participação em seminários técnicos organizados pelo IPEA. Além disso, a universidade se comprometeu a prestar contas detalhadas sobre a aplicação dos recursos em três parcelas, com prazos estabelecidos para cada etapa.
A FUNDEP foi designada como executora do convênio, responsável por gerir os recursos transferidos pelo IPEA e garantir o cumprimento das obrigações financeiras e administrativas. O convênio também estabeleceu que eventuais saldos não utilizados em uma parcela seriam deduzidos do valor da parcela seguinte.
Para dirimir dúvidas relacionadas à execução do convênio, foi definido como foro a cidade de Brasília, Distrito Federal. O documento foi assinado em três vias de igual teor, com as devidas testemunhas, consolidando a parceria entre as instituições.
Este convênio reforçou a colaboração entre o IPEA, a UFMG e a FUNDEP, garantindo a continuidade das pesquisas econômicas no âmbito do PNPE e fortalecendo a infraestrutura acadêmica e científica do CEDEPLAR.
