Essenciais para o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, compras internacionais de bens, insumos e equipamentos remontam aos primeiros anos da Fundep, mas ainda são um desafio no País
Marco Bayma
Registro do Livro de Importações da Fundep, 1976. Foto Acervo Fundep.
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No primeiro Livro de Importações da Fundep, de 1976, o registro de uma época em que o mercado brasileiro carecia até de livros e revistas científicas para permitir o desenvolvimento da pesquisa. Desde então, a Fundep se tornou uma das poucas fundações com expertise de importação de qualquer lugar do planeta e de qualquer tipo de material – de radioativos a materiais orgânicos – e fechou 2024 como a principal instituição a demandar a cota de importação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mecanismo de desoneração tributária em prol do avanço da ciência no Brasil.
Se hoje a importação para pesquisa científica, tecnológica e de inovação conta com um manual de regras e dicas preparado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e alguns itens podem ser importados, até mesmo, por meio dos Correios, nas primeiras décadas de vida da Fundep não era assim. “A evolução da legislação de importação para a C&T tem sido lenta no Brasil. Os sistemas de importação foram remodelados, facilitando o acesso, mas, ainda assim, a importação formal no Brasil não é trivial”, reconhece a coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Valeska Medeiros.
Justamente por não ser trivial é que a importação de produtos para o desenvolvimento da UFMG foi delegada à Fundep. Um exemplo foi a importação de computadores pessoais, os famosos “PCs“, auge da novidade tecnológica, nos anos 1990. Produzidos apenas no exterior e com taxa de importação de 80%, os produtos eram inacessíveis para os professores, que apontavam ganhos para suas pesquisas com a aquisição dos PCs. Coube à Fundep dar conta da demanda tão logo o normativo legal permitiu a importação para fins de produção de pesquisa sem o pagamento dos impostos.
Boletim UFMG de agosto de 1992 noticia abertura do processo de importação de computadores. Foto: Acervo Fundep.
A história é contada na edição 940 do Boletim UFMG, de 30 de outubro de 1992: o governo autorizou a importação de computadores, livres de impostos, desde que os docentes assumissem o custo, o que foi acatado pro 213 professores. No total, foram adquiridos 349 equipamentos de informática, contabilizando computadores e impressoras. Então gerente administrativo da Fundep, Admir Ribeiro lembra do esforço empreendido na operação.
“Além da importação, a Fundep fez toda a logística de distribuição e implantação das máquinas para os professores. Tivemos que criar uma estrutura para atendimento aos professores, tanto durante a compra coletiva como após, pois era uma situação nova. Muitos docentes não tinham aptidão com computadores e impressoras, por serem um maquinário novo. De apoios simples, como a conexão dos cabos, até mais complexos, como a instalação de softwares“.
Atualmente, a legislação brasileira já tem dispositivos para facilitar operações como essa, mas até o final dos anos 1980, o contexto político-econômico do Brasil era protecionista, aplicando altas tarifas de importação e com burocracia alfandegária descentralizada. Não havia distinção de produtos voltados para a o desenvolvimento da ciência.
Sozinha, Fundep mobiliza mais de 10% da conta de importação do CNPq
Planetário do Espaço do Conhecimento da UFMG foi importado e instalado pela Fundep. Foto: Divulgação/Espaço do Conhecimento.
Fundações de apoio são os principais importadores de produtos para pesquisa no Brasil. Entre 2017 e 2022, mais de 55% das licenças de importação com isenção fiscal para ciência e tecnologia deferidas pelo CNPq foram assumidas por fundações. E no ano do seu cinquentenário, a Fundep aparece, pela primeira vez, no topo ranking de 181 instituições credenciadas a usar a cota de importação. Com cerca de 700 processos de importação registrados em 2024, a Fundep movimentou US$ 32 milhões, pouco mais de 12% do total dos US$ 265 milhões do orçamento da cota.
A cota de importação do CNPq é um limite financeiro anual, estabelecido pelo Ministério da Fazenda, destinado à importação de bens e insumos científicos e tecnológicos com isenção de impostos. Trata-se de um limite compartilhado entre todas as instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), de modo que o desafio é tramitar as solicitações antes das demais, processo que é questionado por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). Em 2025 a cota foi de apenas US$ 229 milhões, esgotado ainda no primeiro semestre.
Guilherme Matos, coordenador de Importação da Fundep, atribui o bom desempenho no uso da cota em 2024 ao estabelecimento do modelo de gestão de projetos de ponta a ponta. “A integração dos processos, particularmente com os analistas de projetos assumindo o processamento dos pedidos, liberou os analistas de importação para conduzir um maior número de pedidos, aumentando a eficiência da equipe”, avaliou.
O coordenador da área na Fundep reconhece que mais do que o número quantitativo, importa a qualidade dos processos levados a cabo. Neste quesito, Fernando Moreira, chefe da Divisão de Ensino do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) – uma das instituições apoiadas pela Fundep – aponta a eficácia da Fundep, sobretudo avaliando a postura da Fundação diante de variáveis que não podem ser controladas, como a questão cambial. “Todo o processo é bastante complexo e sujeito a problemas de toda ordem. Com a Fundep, os processos têm sido realizados com bastante eficiência, por isso, ultimamente, temos dado preferência a essa fundação”, afirma.
Um desses processos foi a importação de um irradiador de elétrons da Coreia do Sul que foi colocado dentro de uma carreta transformada em uma unidade móvel de radiação. O objetivo é fazer o tratamento de efluentes industriais no local onde são produzidos, reduzindo a poluição. “Foi muito difícil, inclusive, fazer o pessoal coreano compreender que a compra era do Ipen, mas os recursos eram da Finep, intermediados pela Fundep. Todo esse trâmite foi feito, com sucesso pela Fundação e a carreta entrará em funcionamento em breve”, finalizou Moreira. Avanço para a pesquisa, benefício para a sociedade.
Casos marcantes do setor de importação
Com operações que envolvem desde aquisição materiais radioativos até insumos hospitalares em contextos emergenciais, o setor de importação da Fundep se destaca pela capacidade técnica e de articulação com parceiros nacionais e internacionais. A seguir, conheça casos que ilustram o papel da Fundação em projetos científicos e de interesse público:
- Importação de fonte radioativa para o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN)
Importação de uma fonte radioativa para o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN). Foto: Divulgação.
A importação de uma fonte radioativa para o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), foi um dos marcos da história. A operação exigiu cooperação direta com autoridades brasileiras e estrangeiras, além de rígidos protocolos de segurança.
Antes mesmo da chegada do navio ao Porto do Rio de Janeiro, a equipe da Fundep articulou junto à alfândega a liberação antecipada da carga, que partiu do Canadá e precisava ser entregue rapidamente devido à natureza sensível do material. Assim que o navio atracou, o container foi içado por guindaste, transferido para um caminhão e escoltado pela Polícia Rodoviária Federal até o campus da UFMG, em Belo Horizonte, onde está localizado o CDTN.
O sucesso da operação, realizada com precisão e agilidade, foi reconhecido nacionalmente e citado pela CNEN como caso de sucesso em congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). Para os pesquisadores do CDTN, a experiência reforçou a confiança na Fundep, que passou a atuar de forma ainda mais estratégica em processos logísticos e burocráticos de projetos de pesquisa.
- Importação de EPI’s para o Risoleta Neves durante a pandemia
Importação de uma fonte radioativa para o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN). Foto: Divulgação.
Em meio à crise global provocada pela pandemia de covid-19, o Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN) — gerido pela Fundep — enfrentou a escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), essenciais para o funcionamento de suas unidades e a segurança dos profissionais de saúde.
Com a cadeia global de suprimentos comprometida, especialmente na China, principal produtora desses itens, a equipe de importação mobilizou uma rede de contatos internacionais construída ao longo de anos. Por meio de parceiros em Singapura e na Etiópia, foi possível garantir o fornecimento e o transporte de jalecos e máscaras, ainda que com altos custos e prazos apertados.
A operação envolveu negociações complexas, pagamentos antecipados e até a criação de uma rota alternativa de carga aérea via Etiópia — uma solução ousada, mas necessária diante dos bloqueios logísticos impostos pela pandemia. O episódio demonstrou o papel da Fundep na articulação de soluções rápidas e eficazes em situações de emergência, garantindo a continuidade dos atendimentos hospitalares e a segurança de profissionais.
- Importação inusitada de fezes humanas
Entre as operações mais curiosas da Fundep, está a importação de fezes humanas desidratadas para fins de pesquisa científica, enviadas da Espanha. O processo, inédito para a equipe, demandou estudo detalhado das regulamentações junto à Anvisa, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura.
Enquanto os trâmites eram estudados, um pacote inesperado chegou ao Brasil por meio da FedEx, contendo a amostra de fezes enviada por engano pelo exportador. Surreendentemente, o material passou por todos os órgãos de fiscalização sem impedimentos e chegou ao destino final em tempo recorde — sem custos ou taxas adicionais.
O episódio, lembrado com bom humor pela equipe, virou uma das histórias mais singulares do setor. A amostra enviada foi suficiente para o estudo, dispensando novas importações.
Edição: Tacyana Arce
Edição web: Marcelo Cardoso
