Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento do ensino superior, o Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura (DAU) celebrou um contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para a prestação de assistência técnica e consultoria científica. O acordo, firmado em 1975, visava à execução de serviços como seleção e orientação profissional, organização e métodos, consultorias, parcerias e levantamentos, direcionados ao Programa de Desenvolvimento do Ensino de Ciências Agrárias.
O contrato, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), foi financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDAE). O pagamento foi realizado em uma única parcela, até oito dias após a publicação do contrato no Diário Oficial da União. Os valores foram depositados em uma conta especial no Banco do Brasil, movimentada pelo Secretário Executivo da FUNDEP ou por pessoa por ele designada, em conjunto com o responsável pela gestão financeira.
O acordo teve vigência até 31 de julho de 1976, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as partes. Ao término do contrato, a FUNDEP se comprometeu a apresentar um relatório detalhado dos serviços prestados, que seria avaliado e validado pelo DAU. Além disso, o DAU manteve o direito de acompanhar a execução dos trabalhos técnicos em qualquer momento.
A divulgação dos resultados ficou restrita à conveniência do DAU, e eventuais disputas seriam resolvidas no foro de Brasília, conforme estabelecido no contrato.
Este projeto representou um esforço conjunto entre o DAU e a FUNDEP para promover o avanço do ensino de ciências agrárias no país, garantindo a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
