Com o objetivo de regular a prestação de serviços administrativos, a Prefeitura Municipal de Contagem e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) celebraram um contrato, com a intermediação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O acordo foi firmado no dia 3 de janeiro de 1975, representado pelo Prefeito Municipal de Contagem, Dr. Newton Cardoso, e pelo Secretário Executivo da Fundep, Dr. Glicério Alves Malmétal.
Cláusulas do Contrato
Na Cláusula Primeira, a Fundep, por meio da UFMG, comprometeu-se a realizar um levantamento da situação administrativa da Prefeitura, com o intuito de fundamentar um pré-diagnóstico, além de elaborar uma proposta para a racionalização dos serviços administrativos.
A Cláusula Segunda estabeleceu que a Prefeitura pagaria à Fundep o valor de 30.000 cruzeiros, divididos em duas parcelas iguais de 15.000 cruzeiros cada. A primeira parcela foi paga no ato da assinatura do contrato, e a segunda seria liberada após a apresentação do relatório contendo o pré-diagnóstico.
A Cláusula Terceira determinou que, durante a vigência do contrato, não seria permitido o seu rompimento, exceto em casos de infração contratual devidamente notificada.
Por fim, a Cláusula Quarta definiu que eventuais dúvidas seriam resolvidas no foro de Belo Horizonte, com as partes renunciando a qualquer outro foro, por mais especial que fosse.
O contrato foi assinado em quatro vias, na presença de testemunhas, marcando o início da colaboração entre as instituições para a melhoria dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Contagem.
Execução e Encerramento
O projeto foi executado conforme planejado, com a Fundep cumprindo suas obrigações de diagnóstico e proposta de racionalização. A Prefeitura, por sua vez, honrou os pagamentos conforme acordado. O contrato foi encerrado após a conclusão dos serviços e a entrega do relatório final, consolidando uma parceria bem-sucedida entre as partes.
